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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 18:01
Apelação cível. Ação de inventário. Insurgência do defensor dativo
Pretendido arbitramento com base no Estatuto da OAB. Inviabilidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 17:45
Processual civil. Execução provisória. Descabimento.
Arbitramento de honorários advocatícios em favor do exequente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Publicação de material ofensivo na internet sem identificação do usuário.
Responsabilidade da provedora de conteúdo. Dano moral. Arbitramento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:59
Embargos de declaração. Arbitramento da verba honorária devida ao defensor dativo.
Recurso em sentido estrito. Acórdão que negou provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:41
Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento
No julgamento do REsp 675.026, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, aponta que o reajuste em indenizações por dano moral deve ser da data em que o valor foi definido na sentença e não na data em que a ação foi proposta.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:03
Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial
O colegiado manteve decisão do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que deu provimento ao pedido de um advogado para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) arbitre, mediante a análise dos documentos juntados ao processo, os honorários que lhe são devidos pelo trabalho desempenhado.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:10
Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado
A Turma condenou a Dibens Leasing a devolver em dobro aos consumidores as multas por inadimplemento cobradas em percentual acima de 2%
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:07
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
traduzida em dinheiro nem por sentença judicial, nem por arbitramento e nem por acordo (CC/16, artigo 1.064)?
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 16:46
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Assalto no interior de agência bancária. Dever de proteção. Dano moral. Arbitramento.
No primeiro apelo, insurge-se o Autor tão-somente com relação ao montante arbitrado a título de danos morais, pugnando por sua majoração para a quantia aproximada de 100 salários mínimos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Alimentos. Argüição de arbitramento excessivo. Relevante mudança da situação financeira do alimentante. Alegação não comprovada.
Revogação dos benefícios da justiça gratuita ex officio - Improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 15:06
Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 12:00
Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado
A ministra lembrou que a Quarta Turma já teve oportunidade de enfrentar hipótese semelhante, adotando entendimento de que é competente o foro do lugar em que a obrigação deve, ou deveria, ser satisfeita para processar e julgar ação de cobrança de honorários, em razão do cunho eminentemente condenatório da demanda
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:02
Modelo de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários
Modelo de Petição requerendo a juntada de laudo e o arbitramento de honorários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:20
Honorários pericias. Arbitramento pelo juiz. Valor não condizente com o trabalho técnico.
Para a fixação do valor dos honorários a serem pagos ao perito, imperioso se faz observar o grau de complexidade do trabalho e o tempo despendido na confecção do laudo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.
A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no arbitramento da indenização por dano moral
Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Unifor - UNIFOR. E-mail: giulianocavalcanti@yahoo.com.br.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Liquidação por arbitramento. Responsabilidade do estado. Acidente aéreo. Danos morais. Indenização. Direito aeronáutico. Súmula 7/STJ.
O acórdão recorrido foi prolatado em autos de apelação em fase de liquidação por arbitramento, em